Licença-Maternidade para Mãe não gestante em união homoafetiva Agora é direito
Mãe não gestante em União Homoafetiva: Licença-Maternidade Garantida pelo STF! No dia 13 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica reconhecendo o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva. Essa determinação representa um marco na proteção dos vínculos familiares e na garantia de igualdade de direitos….