Lei da palmada

Last Updated on 25/06/2015′ by

Lei da palmada Finalmente,  o projeto de lei do Executivo (PL 7672/10), conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (21/5) por unanimidade na CCJ. A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo, que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta. Lei da palmada

Não ao tapa na bunda! Passou da hora de cessar a violência doméstica contra crianças como forma de impor uma hierarquia domiciliar humilhante , no estilo “manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Vaja mais… ” Se acham que estou equivocada em nomear a famosa “palmadinha” como violência, experimentem colocar o mesmo ato em outro contexto! Que tal: “Tapa na vovó”? Para ensinar uma idosa a não fazer xixi na cama ou derrubar a comida no chão através de palmadas, dessas que não deixam marca no corpo . Ou “tapa na esposa” ? Para educar sua esposa para ser uma mulher obediente e que respeite a hierarquia doméstica através de inocentes tapinhas que não fazem mal a ninguém . E o “tapa na doméstica” , “tapa no porteiro” , “tapa no vizinho” , “tapa no deficiente físico”… Seriam ou não considerados atos de violência ? Tenho certeza que responderam que sim ! Afinal, um tapa num adulto não é palmadinha , é agressão , e isso não de faz , correto ?  Crianças não tem a quem recorrer, não pedem ajuda, muitas vezes sequer sabem falar ainda e essa publicação incita a violência praticada pelos próprios pais dentro de suas residências! Será que poderiam me dar um exemplo de covardia maior do que essa? Tapa é Tapa ! Não importa em quem está sendo dado, um tapa é sempre um tapa ! Um tapa dói , machuca, humilha , desrespeita , afronta ,ofende, assusta , ameaça , fere a dignidade , o corpo e a alma . Quem apanha não esquece, não faz a menor diferença se deixou ou não marcas dos dedos na sua pele.

Saiba mais sobre a Lei da palmada: O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Encaminhado à Câmara pelo Executivo, em 2010, o projeto foi discutido e aprovado por comissão especial criada para analisar o seu mérito, no fim de 2011. Deveria seguir direto para o Senado, mas foram apresentados seis recursos para que ele fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Esses recursos foram retirados e a proposta foi encaminhada à CCJ para a votação da redação final, no dia 14 de maio de 2012. Só hoje, mais de dois anos depois, a redação final foi aprovada. “A proposição materializa, por fim, o crescente compromisso de sociedades contemporâneas que reconhecem que crianças e adolescentes têm direitos frente ao Estado e cabe a ele organizar ações para sua plena realização. A proposição, inegavelmente, aborda a realização de direitos que são inerentes a crianças e adolescentes e indispensáveis a sua dignidade e pleno desenvolvimento”, diz um trecho da justificativa do projeto. Em outro trecho, o Executivo argumenta que: “consideramos que a proibição, em si, não garantirá mudança das atitudes e práticas, mas a ampla conscientização do direito das crianças à proteção e de leis que reflitam esse direito é necessária. Nesse sentido, é premente estimular que os pais parem de infligir castigos violentos, cruéis ou degradantes, adotando intervenções apoiadoras e educativas, não punitivas”. A proposta estabelece que pais e responsáveis que maltratarem seus filhos crianças e adolescentes serão advertidos e terão que participar do Programa de Proteção à Família, que oferece cursos e tratamento psicológico ou psiquiátrico. A pessoa vítima do castigo vai receber tratamento especializado. Nas discussões da matéria na parte da manhã, críticos da proposta alertaram sobre a preservação de direitos individuais e a interferência da lei na educação dos filhos. Enquanto defensores criticaram o apelido dado à lei. “Chamar o projeto de Lei da Palmada é uma maldade. A gente está falando de crianças que são queimadas e espancadas”, disse o relator da matéria na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Pois é… Nossa crianças merecem ser amadas, corrigidas sim, mas sem tapas, sem violência, sem marcas na pele.